Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
147
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 968/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Administração Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos nas Leis Municipais n° 1.803/2007 e 2.983/2016, alterando o quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica.
Indexação
Altera e acresce dispositivos, Leis Municipais 1.803/2007, 2.983/2016, cargo de provimento efetivo
Observação
Protocolo nº 12716/2022
Norma Jurídica Relacionada