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PLO 437/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Mulheres que Inspiram”, cria o Banco Público de Referências Femininas no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto incluído na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
Matéria Anexada:
Emenda nº 14 de 2026
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 438/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Vereador Juvenil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 439/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Fila Única e Transparente de Consultas, Exames, Procedimentos e Cirurgias no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 440/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Alcoolismo Juvenil no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Matéria Anexada:
Emenda nº 17 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 441/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município a Política Municipal de Ampliação do Diagnóstico Precoce do HIV/AIDS e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 442/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o Dia de Conscientização e Combate à Ciberpedofilia e à Adultização de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 443/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura o acesso dos trabalhadores que exercem suas funções a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 444/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de estacionamento de shopping centers no Município de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 445/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araucária, a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 446/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos de Administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que o Município de Araucária detenha controle acionário, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 447/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece percentual mínimo de participação de pessoas com deficiência nos Conselhos de Administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que o Município de Araucária detenha controle acionário, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 448/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Orçamento Jovem de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 449/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui ações integradas para promover a segurança e humanização do ambiente escolar, valorizar os profissionais da educação e fortalecer os vínculos entre as instituições de ensino e as famílias, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 450/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Enfermeiro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da COSP para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 451/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o Dia do Médico no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 452/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Selo Cultural Cristão como instrumento de reconhecimento a projetos culturais municipais que promovam valores cristãos e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 453/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Atendimento Pediátrico nas Creches do Município de Araucária, com ações periódicas de saúde integradas à educação, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 454/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante a disponibilização do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em sistema Braille aos contribuintes com deficiência visual no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 455/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Bucal Itinerante nas Escolas Municipais de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 456/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão para que o consumidor leve sua própria bebida alcoólica para consumo em bares, restaurantes, cafés, casas de eventos, hotéis, churrascarias e estabelecimentos congêneres no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 457/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sistema de GPS nos ônibus operados por concessão do poder público municipal.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 458/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal “Cidade Esportiva Araucária” e estabelece incentivos fiscais e parcerias para criação de escolinhas de esporte gratuitas nos bairros no Município De Araucária.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 459/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Caminhada de Conscientização do Câncer de Mama – Outubro Rosa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Nilso Vaz Torres (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer.
Matéria Anexada:
Emenda nº 19 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 460/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Araucária, a Campanha Permanente de Incentivo à Vida e de Conscientização Contra o Aborto e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 461/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Parlamento Jovem Deliberativo de Araucária no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 462/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Doadores de Órgãos, Tecidos no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 463/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Residência Médica em Regiões Críticas no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 464/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher” no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Gilmar do Sindimont (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 465/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Rotas Seguras” no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 466/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo em Ambiente Virtual para Proteção de Crianças e Adolescentes.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 467/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Guardiões da Escola”, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, foi arquivado com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 468/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação em Desenvolvimento da Agricultura no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE para arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 469/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Identificação e Comunicação para Manutenção da Iluminação Pública por meio de Placas com QR Code instaladas nos postes do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Paulinho Cabeleireiro
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer do Relator da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
Matéria Anexadora:
Veto nº 13 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 472/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária ao Senhor Dr. Lucínio Leonidas Grebos, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 473/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce disposições da Lei Municipal nº 3.599/2020, que dispõe sobre a soltura de fogos de artifícios de tiro e de quaisquer artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2709/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2709/2025 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.387, de 07 de novembro de 2011, conforme especifica”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Pelo presente solicitamos a Vossa Excelência a devolução do PROJETO LEI N° 2.709, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, enviado via Processo Administrativo nº 3.142/2025 e que atualmente tramita no Processo Legislativo autuado sob o nº 21.378/2025.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 2710/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2710/2025 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 2711/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 2711/2025 - “Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005 e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 2712/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DOS ARTS. 41, INCISO II, 42 E 43, § 1º, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2713/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão do Município como ente associado efetivo da Associação dos Municípios do Paraná – AMP.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2714/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas no quadro especial de programas descentralizados, nos moldes da lei nº 1651/2006, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2715/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - COMSABA do
Município de Araucária, altera e revoga disposições da Lei Municipal nº 1.292, de 26 de dezembro de 2001 e da Lei Municipal nº 2.277, de 07 de outubro
de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Pedroso (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2716/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.507, de 18 de dezembro de 2024, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2717/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 2718/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, conforme especifica.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2719/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da lei n° 3484, de 13 de junho de 2019 (Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Araucária), conforme especifica.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2720/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Comsaba do Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2721/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.354, de 04 de janeiro de 2024.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2722/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, inciso II, 42 e
43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2723/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
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