Projeto de Lei Ordinária nº 2721 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2721
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.354, de 04 de janeiro de 2024.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 4.354
Observação
PROJETO DE LEI 2721-2025 PROT 74715-2025 PA 26589
Norma Jurídica Relacionada