Lei Ordinária nº 4.556, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4556
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.354, de 04 de janeiro de 2024.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 4.354
Observação
Matéria publicada no dia 05/06/2025. Edição 1828/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica