Lei Ordinária nº 4.522, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4522
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005 e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Indexação
Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade
Observação
Matéria publicada no dia 27/02/2025. Edição 1763/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica