Projeto de Lei Ordinária nº 2711 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2711
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 2711/2025 - “Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005 e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”.
Indexação
Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade
Observação
PROCESSO LEGISLATIVO N° 21388/2025
ESTÁ APENSADO AO PROCESSO LEGISLATIVO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO SOB O N° 16063/2025 (CÓDIGO VERIFICADOR 47OZDDI8)
ESTÁ APENSADO AO PROCESSO LEGISLATIVO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO SOB O N° 16063/2025 (CÓDIGO VERIFICADOR 47OZDDI8)
Norma Jurídica Relacionada