Lei Ordinária nº 4.526, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4526
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.507, de 18 de dezembro de 2024, conforme especifica.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.507
Observação
Matéria publicada no dia 31/03/2025. Edição 1783/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica