Lei Ordinária nº 4.538, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4538
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Comsaba do Município de Araucária.
Indexação
Altera a redação da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025
Observação
Matéria publicada no dia 12/05/2025. Edição 1810/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica