Lei Ordinária nº 4.530, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4530
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005.
Observação
Matéria publicada no dia 11/04/2025. Edição 1792/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica