Projeto de Lei Ordinária nº 2718 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2718
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INDICAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, conforme especifica.
Indexação
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, conforme especifica.
Observação
PROJETO DE LEI 2718-2025 PROT 69309-2025 PA 65770
Norma Jurídica Relacionada