Lei Ordinária nº 4.560, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4560
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, conforme especifica.
Indexação
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, conforme especifica.
Observação
Matéria publicada no dia 06/06/2025. Edição 1829/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica