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PLO 199/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de espaços neurossensoriais para autistas, em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social, no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 200/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 201/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Araucária”
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 202/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E INTRODUÇÃO CIENTÍFICA.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 203/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 204/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL “HAND TALK” PARA ALUNOS SURDOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 205/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ-REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 206/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL PEDIÁTRICA EM ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 207/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA QUE SOFRAM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO EM DECORRÊNCIA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 207/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a Projeto de Lei nº 80/2023 o motivador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 208/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS ESPECÍFICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA – HMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 209/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Clube de Leitura de Literatura Clássica no âmbito das escolas municipais do município, na forma como se especifica.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 210/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público, Jorge das Neves Padilha, no Município de Araucária, conforme especifica”
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 211/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público, Zenaide Maria Schuertz Kryzanowski, no Município de Araucária, conforme especifica”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 213/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 214/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do ”PraCão", praça destinada ao convívio de cães e seus proprietários no Município de Araucária, dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 215/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da temática sobre “Educação em Direito dos Animais” na grade extracurricular da Rede Pública de Ensino do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 216/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Araucária.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 217/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Dia da Acessibilidade no município de Araucária.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 218/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária o Disque Autismo.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 219/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Acessibilidade em Pontos de Ônibus no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 220/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CRECHE PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Última Ação: O Projeto de Lei n° 220/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a indicação nº 794/2023 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 221/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 223/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Araucária/PR, conforme especifica.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
Ben Hur
Irineu Cantador
RICARDO TEIXEIRA
Vagner Chefer
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 8 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 2655/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação de bem público.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2656/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis matrícula n° 44.600, matrícula n° 44.601 e matrícula n° 44.602 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Aparecido da Reciclagem (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2657/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis matricula n° 18.912 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2658/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
2.262.395,52 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que
especifica abaixo.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2659/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 22.852,48 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2660/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentaria, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2661/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, revoga a Lei nº 1.856, de 28
de março de 2008 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2662/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2663/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere os imóveis registrados sob as matrículas n°s. 61.921 e 61.923, do Cartório de Registro de lmóveis de Araucária para a Companhia Municipal de
Habitação de Araucária, mediante doação.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2664/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redaçäo da Lei n° 4.320, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Proteçao Animal e o respectivo Fundo Municipal de
Bem-estar e Proteçao Animal de Araucária - FMPA
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2665/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n° 1703, de 11 de dezembro de 2006.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2666/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 54.100,00 (cinquenta e quatro mil e cem reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2667/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orcamentária, no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2668/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orcamento do Municipio, corn base ern anulacao parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.500.000,00 (urn milhão, quinhentos mu reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2669/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2670/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da ementa e acresce dispositivos a Lei n° 3.368, de 05 de outubro de 2018.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2671/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, destinados às atribuições de direção, chefia
e assessoramento no âmbito da Administração Direta da Prefeitura do Município de Araucária
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2672/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com a criação do Quadro dos Servidores do FPMA - QFP, reenquadra cargos instituídos pelas Leis nºs 1.305, de 8 de abril de 2002 e 2.212, de 25 de maio de 2010, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2673/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação do Quadro dos Profissionais da Saúde do Município de Araucária,
que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2674/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com a criação do Quadro dos Profissionais da Segurança Pública do Município de
Araucária - QSP, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2675/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação do Quadro de Profissionais da Educação do Município de Araucária - QPE, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.835, de 03 de janeiro de 2008 e Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2676/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação de Quadros dos Profissionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Araucária, que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 2677/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sabre a criação e regulamentação do Conselho Municipal da Juventude no âmbito do municIpio de Araucária.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2024
Última Ação: Informamos ao Executivo que Projeto de Lei n° 2.677/2024 (Processo n° 49595/2024) será arquivado conforme §1º do art. 103 e inciso I do Parágrafo Único do art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, pois há matéria semelhante protocolada na mesma legislatura, o Projeto de Lei n° 291/2023.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2678/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2679/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do MunicIpio, corn base ern anulacao parcial de dotaçao orçamentária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2680/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do MunicIpio, com base em anulacão parcial de dotacão orcamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forrna em que especifica abaixo.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2681/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redacao da Lei no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que ratifica, define a estrutura e o funcionamento do Conseiho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do MunicIpio de Araucária, CMDCAAraucária.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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