Lei Ordinária nº 4.399, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4399
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orcamento do Municipio, corn base ern anulacao parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.500.000,00 (urn milhão, quinhentos mu reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
crédito; saúde
Observação
Matéria publicada no dia 19_04_2024. Edição 1551_2024
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica