Projeto de Lei Ordinária nº 2667 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2667
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orcamentária, no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Crédito Adicional Especial no Orçamento, Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1°, inciso I da Lei Federal n° 4.320/64.
Observação
PROTOCOLO Nº 31307/2024
Norma Jurídica Relacionada