Lei Ordinária nº 4.367, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4367
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2024.
Indexação
Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006
Observação
Matéria publicada no dia 05_03_2024. Edição 1519_2024
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica