Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
216
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Teixeira de Oliveira:030.676.329-07 1 (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 08:36 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Araucária.
Indexação
fornecimento gratuito, medicamentos de uso contínuo, Sistema Único de Saúde, SUS
Observação
Processo nº 159711/2024