Lei Ordinária nº 4.400, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4400
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis matrícula n° 44.600, matrícula n° 44.601 e matrícula n° 44.602 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis matrícula n° 44.600, matrícula n° 44.601 e matrícula n° 44.602
Observação
Matéria publicada no dia 22_04_2024. Edição 1552_2024
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica