Lei Ordinária nº 4.418, de 10 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4418
Ano
2024
Data
10/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da ementa e acresce dispositivos a Lei n° 3.368, de 05 de outubro de 2018.
Indexação
Lei n° 3.368/2018
Observação
Matéria publicada no dia 13-05-2024. Edição 1566-2024
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica