Lei Ordinária nº 4.371, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4371
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redaçäo da Lei n° 4.320, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Proteçao Animal e o respectivo Fundo Municipal de
Bem-estar e Proteçao Animal de Araucária - FMPA
Bem-estar e Proteçao Animal de Araucária - FMPA
Indexação
Altera Lei n° 4.320/2023, Conselho Municipal de Proteçao Animal, Fundo Municipal de Bem-estar, Proteçao Animal de Araucária, FMPA
Observação
Matéria publicada no dia 11_03_2024. Edição 1523_2024
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica