Lei Ordinária nº 4.482, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4482
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redacao da Lei no 3.073, de 26 de dezembro de 2016, que ratifica, define a estrutura e o funcionamento do Conseiho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do MunicIpio de Araucária, CMDCAAraucária.
Indexação
define a estrutura e o funcionamento do Conseiho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do MunicIpio de Araucária, CMDCAAraucária.
Observação
Matéria publicada no dia 25/09/2024. Edição 1661/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica