Lei Ordinária nº 4.390, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4390
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Indexação
Contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Observação
Matéria publicada no dia 27_03_2024. Edição 1535_2024
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica