Lei Ordinária nº 4.486, de 11 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4486
Ano
2024
Data
11/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação de bem público.
Indexação
desafetação de bem público.
Observação
Matéria publicada no dia 15/10/2024. Edição 1675/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica