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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Orgânica nº 0, de 04 de abril de 1990
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Texto Original
Constituição nº 0, de 05 de outubro de 1989
Ementa:
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Constituição nº 0, de 05 de outubro de 1988
Ementa:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.320, de 17 de março de 1964
Ementa:
ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.061, de 21 de dezembro de 16
Ementa:
TRATA-SE DE PROPOSITURA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CONFORME ESPECIFICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.