SAPL - Câmara Municipal de Araucária

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Orgânica nº 0, de 04 de abril de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 20 de julho de 2015
Constituição nº 0, de 05 de outubro de 1989 Ementa: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Constituição nº 0, de 05 de outubro de 1988 Ementa: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.320, de 17 de março de 1964 Ementa: ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.061, de 21 de dezembro de 16 Ementa: TRATA-SE DE PROPOSITURA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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