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PLO 406/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de retentores de impurezas de águas pluviais, em bueiros dos logradouros públicos do Município de Araucária,
como forma de prevenir e mitigar alagamentos e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 407/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NÃO A DOUTRINA DE IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E DE ENSINO PRIVADO EM
TODO O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Irineu Cantador (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DA LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 408/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 410/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária a Campanha "Outubro Rosa na Escola", e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Irineu Cantador (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 411/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Limpa Rio” para o Desassoreamento e Preservação do Rio Passaúna no Município de Araucária.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 412/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe o prêmio "AGRICULTOR DESTAQUE", no Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 413/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do espaço público situado no cruzamento entre a rua José Maria Rodrigues, Avenida das nações e PR-423, bairro
Estação, no Município de Araucária. *** Praça José Chempcek
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 414/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores JARDIM ISRAELENSE, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 415/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação Da Política de Prevenção e incentivo a realização de exame de câncer de próstata no Município de Araucária- PR.”
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 416/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para o homem realizar exame preventivo de câncer de próstata no Município de Araucária- PR.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 417/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para a pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Araucária.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Paulinho Cabeleireiro (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 418/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção progressiva do IPTU a particulares que cederem seu espaço físico a pessoas que sofreram catástrofes naturais e ambientais, e da outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 419/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para trabalho aos domingos e feriados nos comércios em geral do Município de Araucária.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhada para autuação e posterior análise.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2023
Última Ação: Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 420/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária- PR.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 421/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2002/2009 em seu Art. 2º incluindo o parágrafo único, que dispõe sobre a estruturação e competência do órgão
executivo Municipal no município de araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 422/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Fabio Almeida Pavoni
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 422/2023, de autoria do Vereador Fábio Pavoni, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 121/2023 o motivador.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 423/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de “Kits de Primeiros Socorros” em todas as Unidades Educacionais no Município de Araucária.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: O Projeto de Lei n° 423/2023, de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, foi indicado para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento
Interno, sendo a Indicação nº 1173/2022 a motivadora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 424/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE ARAUCÁRIA FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE RESGATE E PROTEÇÃO ANIMAL ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 425/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 425/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante as Leis Municipais n° 3073/2016 e 3508/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar as Leis referenciadas, o Projeto de Lei deverá ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 426/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 426/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal n° 3980/2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 427/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 427/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal n° 3470/2019.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 428/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS PORTADORES DE ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS OFTALMOLÓGICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2025
Última Ação: Processo Legislativo arquivado - Fim da Legislatura.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 429/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO EVENTOS OFICIAIS A FESTA DE TRADIÇÃO POLONESA – FESTA DO PIEROGI, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 430/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SEGURANÇA PRIVADA E DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E RECONHECE A ATIVIDADE COMO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 431/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA EM ARAUCÁRIA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 432/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade da mãe solo no acesso às políticas públicas que favoreçam a formação de capital humano dela ou de seus dependentes, inclusive nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade – a nível municipal.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 433/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA-Transtorno do Espectro Autista e adota outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 434/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento publico municipal.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto sobrestado no primeiro semestre de 2024 devido ao período/ano eleitoral, para atendimento à Lei Federal 9.504/1997.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 435/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção fiscal municipal para a reabertura de empresas petroquímicas no município de Araucária.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto sobrestado no primeiro semestre de 2024 devido ao período/ano eleitoral, para atendimento à Lei Federal 9.504/1997.
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PLO 436/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Municipal a Campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 436/2023, de autoria do Vereador Irineu Cantador, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo
semelhante à Lei Municipal n° 3553/2019.
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PLO 437/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para a Guarda Municipal, com o objetivo de promover a prevenção ao uso de substâncias psicoativas nas escolas municipais.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 438/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Criar as Políticas Municipais de Saúde digital no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Araucária.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 439/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2024
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
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4
Texto Original
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PLO 440/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Sobrestado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Última Ação: Projeto sobrestado no primeiro semestre de 2024 devido ao período/ano eleitoral, para atendimento à Lei Federal 9.504/1997.
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PLO 442/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de carne de Peixe no cardápio da merenda Escolar da Rede pública e privada de ensino do Município de Araucária-PR.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 443/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21), no Município de Araucária.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 444/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) às pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Araucária.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Paulinho Cabeleireiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Olizandro Junior (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 445/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 445/2023, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal n° 3401/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 446/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS CONSTATADA NO ÂMBITO DE SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU ÁREAS COMUNS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 447/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 448/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, O DIA 20 DE NOVEMBRO – DIA DA
CONSCIÊNCIA NEGRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Irineu Cantador (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 449/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 450/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituí o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 451/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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PLO 455/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Araucária.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 457/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo reservar vagas de estacionamento para pessoas portadoras de TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Município de Araucária.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 458/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos templos religiosos do Município de Araucária.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Celso Nicácio (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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Vagner Chefer (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Leandro da Academia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido do autor. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 460/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Transporte Gratuito e Exclusivo aos Moradores do Município de Araucária, que estiverem em tratamento oncológico.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2024
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 460/2023, de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, foi indicado para arquivamento. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal n° 3594/2020.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 461/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de apoio, avaliação e acompanhamento psicológico dos Agentes de Segurança, vítimas de traumas de decorrentes do
exercício funcional.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Irineu Cantador (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 462/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício para o responsável por filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Texto Original
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