Veto nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 444/2023, de autoria parlamentar, que trata da isenção da taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Araucária.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 444/2023
Observação
VETO AO PROJETO DE LEI 444-2023 PROT 60475-2025
Processo Legislativo do Projeto de Lei n° 156776/2025.
Processo Legislativo do Projeto de Lei n° 156776/2025.