Lei Ordinária nº 4.429, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4429
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21), no Município de Araucária.
Indexação
Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21)
Observação
Matéria publicada no dia 03-06-2024. Edição 1579-2024
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica