Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
421
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ben Hur Custodio de Oliveira:790.676.469-20 1 (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 14:15 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2002/2009 em seu Art. 2º incluindo o parágrafo único, que dispõe sobre a estruturação e competência do órgão
executivo Municipal no município de araucária, e dá outras providências.
executivo Municipal no município de araucária, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 2002/2009
Observação
PROCESSO 150270/2023