Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
419
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Eduardo Rodrigo de Castilhos:004.091.719-30 1 (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 15:56 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para trabalho aos domingos e feriados nos comércios em geral do Município de Araucária.
Indexação
Dispõe sobre a autorização para trabalho aos domingos e feriados
Observação
PROCESSO 146985/2023