Lei Ordinária nº 4.474, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4474
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino no Município de Araucária
Observação
Matéria publicada no dia 28/08/2024. Edição 1641/2024
Assuntos
- Bem Estar Social
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Anexos Norma Jurídica