Lei Ordinária nº 4.506, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4506
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Mês “Maio Laranja” e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Araucária.
Indexação
Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Observação
Matéria publicada no dia 27/12/2024. Edição 1723/2024
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica