Veto nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VETO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº
417/2023, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo
conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para a pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Araucária.
417/2023, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo
conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para a pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de Araucária.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 417/2023
Observação
VETO PL 417-2023 PROT 64468-2025
PROCESSO LEGISLATIVO DO PL 417-2023 - PROT 148559-2023
PROCESSO LEGISLATIVO DO PL 417-2023 - PROT 148559-2023