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VET 51/2022 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 235/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Araucária. Autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Processo: 2108 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 52/2022 - Veto
Ementa: Veto ao projeto de Lei nº 234/2022 de autoria dos vereadores Fábio Pavoni e Pastor Castilhos - Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2023
Processo: 80 / 2023
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o Inciso VII, do Art. 11 da Lei Orgânica de Araucária, fixando o subsídio mensal a partir da legislatura 2025-2028 e Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Araucária, dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 1994 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Ben Hur
Celso Nicácio
Fabio Almeida Pavoni
Pastor Castilhos
Pedrinho Gazeta
Professor Valter
RICARDO TEIXEIRA
Vagner Chefer
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 31/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Processo: 246 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 32/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 23, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas e Lei Complementar n° 26 de 07 de dezembro de 2020, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de Araucária.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Processo: 474 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Tramitação Regimental suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2022
Última Ação: Tramitação regimental suspensa, em razão do Ofício nº 186/2022-PRES/DPL, devolvendo oficialmente ao Executivo Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 32/2022, conforme solicitado no Ofício nº 2750/2022-SMG/PMA, para readequação.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLC 33/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Processo: 1757 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 34/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Processo: 1758 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Casa da Mulher Araucariense” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Processo: 74 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Pedrinho Gazeta
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei nº 01/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 2183/2010. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, O projeto de lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, Art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A214982.
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Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a dispensa das despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Processo: 13 / 2022
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Municipal de Eventos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Processo: 386 / 2022
Autor:
Ben Hur
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n° 3.508 de 29 de Agosto de 2019.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Processo: 14 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Professor Valter
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Memorando nº 44/2022, aprovado em Plenário em 26/04/2022.
Matéria Anexada:
Emenda nº 16 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Senhor João Bosco da Silva, conforme específica.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Processo: 15 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Dra. Marcelina Areias Horácio” a sede do Conselho Tutelar Oeste, localizado na rua Joaquina Tonchak, nº 880, Bairro Boqueirão - Porto das Laranjeiras.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Processo: 79 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Dr. Dicesar Beches Vieira” a sede do Conselho Tutelar Leste, localizado na Rua Ceará, nº 15, Bairro Cachoeira.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Processo: 245 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garantir à Gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido parto normal.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 61 / 2022
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. Informamos que conforme Art. 103 e 104 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 08/2022 será arquivado, pois o Projeto de Lei nº 101/2021 de iniciativa do Vereador Vilson Cordeiro dispõe sobre conteúdo semelhante. Ademais, informamos que ambos os projetos possuem correlação com a Lei Municipal nº 3556/2019, dessa forma, caso o intuito do vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a esse dispositivo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 em seu Art. 7, inciso IV. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A214788.
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política de combate a fome e de promoção da função social e ambiental dos alimentos de origem vegetal ou animal que são consumidos em seu estado natural no município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 16 / 2022
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 72 / 2022
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no Município de Araucária O “CORREDOR DA SAÚDE”, a ser realizado, anualmente, no período de sete dias, com início em todo dia 07 de Abril – DIA MUNDIAL DA SAÚDE.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 83 / 2022
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Araucária.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 17 / 2022
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa “IPTU Amigo” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastradas.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 87 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia da Liberdade Religiosa" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 18 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa municipal de incentivo a utilização de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 19 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade da matrícula no mesmo local de ensino para irmãos nas escolas públicas do município.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Processo: 20 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Araucária o projeto de distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da Rede municipal de educação, às famílias inscritas no Cadastro Único.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Processo: 21 / 2022
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei nº 17/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 2670/2013. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, O projeto de lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, Art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A214992.
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação da covid 19 para o ingresso em bares, restaurante, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows e teatros.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Memorando nº 04/2022 de 07/02/2022.
Documentos Acessórios:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, do Município de Araucária e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 22 / 2022
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei nº 19/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3481/2019. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, O projeto de lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, Art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A215002.
Documentos Acessórios:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo Municipal a isentar o pagamento do imposto predial e territorial urbano IPTU, aos aposentados e pensionista, acima de 60 (sessenta) anos e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 23 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 26/2022-CJR.
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto ''Nasce uma criança, nasce uma árvore'', do município de Araucária e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 24 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 27/2022-CJR.
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa quem doa leite materno, doa vida, do município de Araucária e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 25 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 28/2022-CJR.
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do Projeto ''Pomar urbano Araucária'', do município de Araucária e da outras providencias.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 26 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 29/2022-CJR.
Documentos Acessórios:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a visita ambiental monitorada, por meio de aula de campo com apoio interdisciplinar, dos alunos das unidades educacionais do município de Araucária.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 27 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 30/2022 - CJR.
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação da Covid-19 para todos os alunos matriculados em nossa cidade, seja do maternal ao ultimo ano de Ensino Médio.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor, conforme Memorando nº 03/2022 de 07/02/2022.
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Araucária e o direito constitucional de liberdade aos pais que abstenham seus filhos menores de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Processo: 29 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão do símbolo Mundial de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Processo: 32 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. O projeto DE LEI 27/2022 tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3398/2018. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, O projeto de lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, Art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A214988.
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Saúde da Mulher Araucariense", o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias, a partir da solicitação médica.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Processo: 36 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei nº 28/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 2694/2014. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, O projeto de lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, Art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A215007.
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1
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta de lixo, bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Processo: 40 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação nos termos desta lei.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Processo: 43 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão pela prefeitura municipal autorização a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para instalação de pontos de distribuição de energia elétrica a comerciantes ambulantes que exerçam atividades de venda e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Processo: 47 / 2022
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito de as pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos aos públicos, de uso público e privados de uso coletivo acompanhadas do Cão de Assistência.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Processo: 957 / 2022
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Tramitação Regimental suspensa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2022
Última Ação: Proposição retirada de tramitação a pedido do autor, conforme Memorando nº 07/2022 de 06/06/2022.
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Voluntário”(convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Processo: 91 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Brigadas” nas escolas e prédios públicos do município, visando ações ordenadas de enfrentamentos de situações emergências para garantir a segurança da população nos estabelecimentos.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Processo: 96 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Tião Calado” o campo localizado no Jardim Tropical.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Processo: 95 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Aplicativo Saúde Mais Cidadão, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Processo: 54 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 59/2022-CJR.
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "IDADE NOVA" e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Processo: 58 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
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Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a construção de um Batistério Público Municipal.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 247 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Ben Hur
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua André Hitner, logradouro público do Município, na região rural, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 248 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Guarda Mirim no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Processo: 59 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 249 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Bucal do Idoso e da outras providências
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 250 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de fornecimento de comprovantes bancários em papel de material termossensível nas agências bancárias do Município de Araucária-PR
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Processo: 251 / 2022
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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