Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1758/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Obras e de Edificações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”.
Indexação
Código de Obras e de Edificações
Observação
Protocolo nº 25056/2022
Norma Jurídica Relacionada