Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Políticas Públicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Saúde da Mulher Araucariense", o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias, a partir da solicitação médica.
Indexação
programa, "Saúde da Mulher Araucariense", exame de mamografia
Observação
Protocolo nº 2307/2022