Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

18

Data de Apresentação

28/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Saúde

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação da covid 19 para o ingresso em bares, restaurante, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows e teatros.

    Indexação

    Covid-19; ingresso em bares; restaurante; lancherias; academias; casas noturnas; casas de shows; teatros;

    Observação

    Protocolo n°001465/2022