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PLO 129/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Processo: 1241 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.771/2021 sancionada em 21 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/10/2021, edição 943/2021 ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 94 de 2021  Data Anexação: 10 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 95 de 2021  Data Anexação: 10 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.771, de 21 de outubro de 2021

PLO 130/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria no Município de Araucária a Biblioteca Digital Municipal, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Processo: 1272 / 2021
Autor:  Ben Hur
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.796/2021 promulgada em 03 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 15/12/2021. Edição 978/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Veto nº 36 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.796, de 03 de dezembro de 2021

PLO 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o texto do § 2º do Art. 8º A da Lei Municipal 2360 de 14 de julho de 2011, que estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro - táxis - no município de araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Processo: 1259 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Luis Coimbra (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.787/2021 sancionada em 18 de novembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/11/2021. Edição 962/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 109 de 2021  Data Anexação: 14 de Outubro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.787, de 18 de novembro de 2021

PLO 132/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar catracas eletrônicas para controle digital de acesso de alunos em Unidades Educacionais da rede municipal de ensino do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Processo: 1273 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.841/2022 sancionada em 16 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 18/03/2022. Edição 1040/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 40 de 2021  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 105 de 2021  Data Anexação: 20 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 133/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Léo Estanislau Raymundo Knopik, logradouro Público do Municipio de Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 1274 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.795/2021 sancionada em 02 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/12/2021. Edição 971/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.795, de 02 de dezembro de 2021

PLO 134/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder executivo municipal a instalar bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (pcd) no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 1275 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.844/2022 sancionada em 18 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 22/03/2022. Edição 1042/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.844, de 18 de março de 2022

PLO 135/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.

Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 1276 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.797/2021 promulgada em 06 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 20/12/2021. Edição 981/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 96 de 2021  Data Anexação: 10 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 97 de 2021  Data Anexação: 10 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Veto nº 34 de 2021  Data Anexação: 3 de Novembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.797, de 06 de dezembro de 2021

PLO 136/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras, Vegetal ou Animal de uso Culinário, no Município de Araucária.

Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Processo: 1277 / 2021
Autor:  Fabio Almeida Pavoni
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.869/2022 sancionada em 29 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 04/05/2022. Edição 1070/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 8 de 2022  Data Anexação: 4 de Abril de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 98 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 99 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 137/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Processo: 1278 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Veto mantido - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Veto com tramitação concluída e arquivado.
Matéria Anexadora:   Veto nº 37 de 2021  Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 104 de 2021  Data Anexação: 16 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 138/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino pública e particular a disponibilizar profissional ou professor auxiliar especializado para apoio aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no Município de Araucária.

Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Processo: 1315 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.837/2022 promulgada em 10 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/03/2022. Edição 1043/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 43 de 2021  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 115 de 2021  Data Anexação: 12 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 139/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária.

Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 1316 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Ben Hur
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
23 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2021
Última Ação:   Ofício nº 288/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 23 e 30 de novembro de 2021. Aguardando Sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.817, de 21 de dezembro de 2021

PLO 140/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem copos fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 1317 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2021
Última Ação:   Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido do autor. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 141/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a “Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores”.

Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 1318 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.858/2022 promulgada em 08 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/05/2022. Edição 1072/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 4 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 145 de 2021  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Ben Hur
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 142/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Processo: 1319 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.768/2021 sancionada em 21 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/10/2021, edição 943/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.768, de 21 de outubro de 2021

PLO 143/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa de cuidados com as estudantes e demais mulheres nas Escolas do Município de Araucária.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Processo: 1502 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada. O Projeto de Lei nº 143, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 139/2021 (Irineu Cantador) o motivador. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A191158.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 144/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina de Rua Pedro Moleta Neto, logradouro público do Município, conforme especifica.

Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 1320 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.786/2021 sancionada em XX de XXXXX de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/11/2021. Edição 962/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.786, de 18 de novembro de 2021

PLO 145/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação “Primeiro RG" no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Processo: 1322 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>>
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.769/2021 sancionada em 21 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/10/2021, edição 943/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 106 de 2021  Data Anexação: 21 de Setembro de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.769, de 21 de outubro de 2021

PLO 146/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança nos postos de combustível do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 1360 / 2021
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.798/2021 sancionada em 08 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2021. Edição 976/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.798, de 08 de dezembro de 2021

PLO 147/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.293 de 13 de abril de 2018, conforme especifica.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Processo: 1361 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
19 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
26 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 12/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a manutenção do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 15 de fevereiro de 2022.
Matéria Anexadora:   Veto nº 38 de 2021  Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 148/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes que devem ser adotadas para o descarte correto de lixo e resíduos domésticos perfurocortantes no Município de Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Processo: 1362 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Reprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Processo Legislativo reprovado em 1ª votação e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 149/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei Municipal nº 2070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Processo: 1363 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Reprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Processo Legislativo reprovado em 1ª votação e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Matéria Anexada:   Emenda nº 125 de 2021  Data Anexação: 1 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Ben Hur
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 150/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em asilos e creches públicas e obriga a instalação nos particulares no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Processo: 1416 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.836/2022 promulgada em 10 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/03/2022. Edição 1043/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 41 de 2021  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 151/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridade em atendimentos e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 1417 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.799/2021 sancionada em 08 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2021. Edição 976/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.799, de 08 de dezembro de 2021

PLO 152/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito de Araucária.

Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Processo: 1418 / 2021
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.824, promulgada em 05 de janeiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/01/2022. Edição 994/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 121 de 2021  Data Anexação: 24 de Novembro de 2021 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Matéria Anexada:   Emenda nº 122 de 2021  Data Anexação: 24 de Novembro de 2021 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.824, de 05 de janeiro de 2022

PLO 153/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera as Leis Municipais nº 1.803/2007 e 2.983/2016, extinguindo os cargos de Servente e Assessor de Imprensa do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal, conforme especifica.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Processo: 1419 / 2021
Autor:  COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
5 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
8 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.758/2021 sancionada em 11 de outubro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/10/2021, edição 935/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.758, de 11 de outubro de 2021

PLO 154/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária a Campanha Setembro Dourado.

Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Processo: 1462 / 2021
Autor:  Pedrinho Gazeta
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.805/2021 sancionada em 14 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/12/2021. Edição 980/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 112 de 2021  Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.805, de 14 de dezembro de 2021

PLO 155/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Acolhimento e Reabilitação aos pacientes Pós COVID- 19 no Município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 1463 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Reprovado
Data Votação:
15 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2022
Última Ação:   Projeto reprovado por maioria dos presentes (5 votos contrários, 4 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
Matéria Anexada:   Parecer nº 1 de 2022  Data Anexação: 14 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 156/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para criação de um “Albergue Municipal” no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 1464 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Reprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Processo Legislativo reprovado em 1ª votação e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Matéria Anexada:   Emenda nº 123 de 2021  Data Anexação: 26 de Novembro de 2021 Autor(es):  Aparecido da Reciclagem
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 157/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para parcerias e convênios com Casas de Recuperação para Dependentes Químicos de Baixa Renda, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 1465 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Reprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Processo Legislativo reprovado em 1ª votação e arquivado. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Matéria Anexada:   Emenda nº 124 de 2021  Data Anexação: 26 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 158/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a publicação, na internet, através do sistema Atende.Net Araucária, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas eletivas da rede pública de saúde do município e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 1466 / 2021
Autor:  Professor Valter
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada. O Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do vereador Professor Valter, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 72/2020 (Aparecido Ramos) o motivador. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A191152.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 159/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação da Coordenadoria Especial da Mulher (CEM) e dá outras providências

Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Processo: 1615 / 2021
Autor:  Vagner Chefer
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada. O Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do vereador Vagner Chefer, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo o Projeto de Lei nº 119/2021 (Ricardo Teixeira e Vilson Cordeiro) o motivador. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A195049.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 160/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo a criar pipódromos no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Processo: 1504 / 2021
Autor:  Pastor Castilhos
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.801/2021 sancionada em 09 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2021. Edição 976/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.801, de 09 de dezembro de 2021

PLO 161/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina “Viaduto ANÍBAL KHURY” localizado na BR 476, no trecho que liga a BR-476 com a Av. Doutor Vitor do Amaral.

Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Processo: 1505 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria
Data Votação:
9 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.800/2021 sancionada em 08 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/12/2021. Edição 976/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.800, de 08 de dezembro de 2021

PLO 162/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 1537 / 2021
Autor:  COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.793/2021 sancionada em 30 de novembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/12/2021. Edição 972/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 114 de 2021  Data Anexação: 11 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.793, de 30 de novembro de 2021

PLO 163/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade que proíbe corte de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente, conforme especifica.

Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Processo: 1506 / 2021
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.860/2022 promulgada em 14 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/05/2022. Edição 1072/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 5 de 2022  Data Anexação: 15 de Março de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 164/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária ao Sr. Rogério Donato Kampa, conforme especifica.

Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Processo: 1507 / 2021
Autor:  Irineu Cantador
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Novembro de 2021
16 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.792/2021 sancionada em 25 de novembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/11/2021. Edição 966/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.792, de 25 de novembro de 2021

PLO 165/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Araucária a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Processo: 1508 / 2021
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
23 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.840/2022 promulgada em 10 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/03/2022. Edição 1043/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 42 de 2021  Data Anexação: 15 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 166/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Processo: 1509 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Reprovado
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   Projeto de Lei reprovado por maioria dos presentes (3 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 167/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para criação de um Programa “Saúde Itinerante”, com unidade(s) móvel(eis) no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Processo: 1510 / 2021
Autor:  Professor Valter
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição arquivada pelas Comissões Técnicas, conforme Parecer nº 260/2021 - CJR.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 168/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 1561 / 2021
Autor:  Pastor Castilhos
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status:  Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada. O Projeto de Lei nº 168/2021, de autoria do vereador Pastor Castilhos, foi indicada para arquivamento com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno, sendo a Lei nº 3414/2020 (Executivo) a motivador. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A191724.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 169/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência voluntária de recursos financeiros, a título de Subvenção Social, às Comunidades Terapêuticas – CTs sediadas no Município de Araucária e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 1565 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Luis Coimbra
Pastor Castilhos
Professor Valter
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
5 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.894/2022 promulgada em 03 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 11/07/2022. Edição 1116/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 10 de 2022  Data Anexação: 27 de Abril de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
PLO 170/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Semana Municipal de Preservação ao Meio Ambiente.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 1538 / 2021
Autor:  Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.821/2022 sancionada em 28 de dezembro de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 24/01/2022. Edição 1004/2022.. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.821, de 28 de dezembro de 2021

PLO 171/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção de pagamento das taxas municipais para licenciamento de eventos, taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento e funcionamento, taxas de licença sanitária, vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas e entidades religiosas de qualquer natureza.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 1539 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.843/2022 sancionada em 18 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/03/2022. Edição 1048/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.843, de 18 de março de 2022

PLO 172/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.”

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Processo: 1614 / 2021
Autor:  Ben Hur
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.839/2022 promulgada em 10 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/03/2022. Edição 1043/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 1 de 2022  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 120 de 2021  Data Anexação: 24 de Novembro de 2021 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLO 173/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga ‘in totum’ a Lei Municipal 3.548 de 20 de novembro 2019 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Processo: 1567 / 2021
Autor:  RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.842/2022 sancionada em 18 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 22/03/2022. Edição 1042/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 146 de 2021  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.842, de 18 de março de 2022

PLO 174/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Araucária Pra Cego Ver” no Município de Araucária.

Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Processo: 1540 / 2021
Autor:  Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.823/2022, sancionada em 03 de janeiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/01/2022. Edição 992/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 113 de 2021  Data Anexação: 10 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.823, de 03 de janeiro de 2022

PLO 175/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a destinar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em Araucária para custear os exames e campanhas preventivas ao câncer de mama e câncer de próstata no município.

Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Processo: 1541 / 2021
Autor:  Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.838/2022 promulgada em 10 de março de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/03/2022. Edição 1045/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 3 de 2022  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 177/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe a criação do Dia Municipal da Família no Município de Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Processo: 1568 / 2021
Autor:  Vagner Chefer
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.825/2021 sancionada em 06 de janeiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/01/2022. Edição 994/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.825, de 06 de janeiro de 2022

PLO 178/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes do Município de Araucária ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Processo: 1569 / 2021
Autor:  Pastor Castilhos
Relatorias:  Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Proposição reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Reprovado
Data Votação:
8 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição reprovada por maioria dos presentes (3 votos favoráveis, 6 votos contrários e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 179/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.751 de 04 de outubro de 2021, conforme especifica, e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Processo: 6168 / 2021
Autor:  Ben Hur
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
30 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>>
7 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.834/2022 promulgada em 24 de fevereiro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 16/03/2022. Edição 1038/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexadora:   Veto nº 2 de 2022  Data Anexação: 5 de Janeiro de 2022 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 4
Texto Original