Lei Ordinária nº 3.799, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3799
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município, estabelece prioridade em atendimentos e dá outras providências.
Indexação
carteira de identificação da pessoa com fibromialgia
Observação
Matéria publicada no dia 13/12/2021. Edição 976/2021
Assuntos
- Bem Estar Social
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica