Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
173
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1567/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga ‘in totum’ a Lei Municipal 3.548 de 20 de novembro 2019 e dá outras providências.
Indexação
Revoga ‘in totum’ a Lei Municipal 3.548/2019
Observação
Protocolo nº 22239/2021
Norma Jurídica Relacionada