Lei Ordinária nº 3.844, de 18 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3844
Ano
2022
Data
18/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (PcD) no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
bebedouros públicos com água potável
Observação
Matéria publicada no dia 22/03/2022. Edição 1042/2022
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica