Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
166
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1509/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências.
Indexação
tempo máximo de espera, procedimentos médicos, rede pública de saúde
Observação
Protocolo nº 21466/2021