Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
140
Data de Apresentação
27/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1317/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem copos fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.
Indexação
copos, produtos biodegradáveis
Observação
Protocolo nº 18502/2021