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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre infração administrativa e lesiva decorrente da prática de furar fila de vacinação em desrespeito a ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19 em Araucária, bem como sua respectiva sanção, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Processo: 257 / 2021
Autor:
Vagner Chefer
Ben Hur
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas imunizantes conta o Coronavírus – COVID-19 – em caráter especial em extraordinário, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2021
Processo: 258 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Ben Hur
Celso Nicácio
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2021
Última Ação: Lei nº 3.672/2021 promulgada em 09 de abril de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/04/2021. Edição 810/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2021
Data Anexação: 12 de Março de 2021
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
, CJR - Comissão de Justiça e Redação
, CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.672, de 09 de abril de 2021
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), na forma em que especifica abaixo:
Apresentação: 25 de Março de 2021
Processo: 368 / 2021
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a prática da atividade física, exercício físicos e similares como essenciais para a população em Araucária em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Processo: 259 / 2021
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Campo de Futebol José Antônio Dobjanski, logradouro Público do Município, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Processo: 491 / 2021
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo Reverendo Dom Celso Antônio Marchiori, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Processo: 289 / 2021
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências
Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 330 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua ou praça, logradouro público do Município de Araucária, conforme específica
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 369 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua ou praça, logradouro público do Município de Araucária, conforme específica
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 370 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 25 de Março de 2021
Processo: 371 / 2021
Autor:
Vagner Chefer
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Processo Legislativo arquivado pelas Comissões Técnicas. Ciência e conhecimento do Vereador, conforme memorando 31/2021 – Comissões Técnicas.
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina ao Poder Executivo a implantação de brinquedos para pessoas com deficiência (PCD’s) em todos os playground e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2021
Processo: 372 / 2021
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021
Última Ação: Processo Legislativo arquivado. Arquivamento do Projeto de Lei nº 35/2021 que: “Determina ao Poder Executivo a implantação de brinquedos para pessoas com deficiência (PCD’s) em todos os playground e dá outras providências”, nos termos do Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária. Justificamos o arquivamento, pois há Lei vigente que versa sobre o mesmo assunto, a Lei nº 2838/2015 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parques públicos do município, conforme especifica". *** Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A148818. ***
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas nas praças, parques, nas imediações das instituições de ensino e nos locais de concentração de pessoas, fazendo uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Processo: 445 / 2021
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada conforme pedido do autor em memorando 40/2021 de 28/05/2021.
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo condutor no âmbito do Município de Araucária, na forma que menciona.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Processo: 446 / 2021
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Escola Saudável no município de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 447 / 2021
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus – COVID-19 – e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 492 / 2021
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: FIM DE LEGISLATURA
Documentos Acessórios:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal 3297/2018, de 26/04/2018,que determina a implantação de equipamentos de segurança (sistema de áudio e vídeo) nas viaturas automotivas da Guarda Municipal de Araucária e câmeras chamadas inteligentes (microcâmeras), acopladas nas fardas dos guardas municipais, nos óculos e bonés conforme específica.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Processo: 558 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe de Convênio com Clinicas Veterinárias no município de Araucária e da outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Processo: 493 / 2021
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Abono Especial para os servidores da Guarda Municipal, no período da licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 494 / 2021
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada. Proposição arquivada, conforme Memorando 39/2021 – Comissões Técnicas. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A184187.
Documentos Acessórios:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Araucária para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 495 / 2021
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem de intérprete de LIBRAS para o atendimento à população.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 612 / 2021
Autor:
Ben Hur
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Última Ação: O Projeto de Lei 47/2021 será arquivado conforme Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, sendo o Projeto de Lei nº 60/2021 (Irineu Cantador) a matéria precedente contendo o mesmo teor.
Ainda, informamos que conforme § 2º do Art. 103 do Regimento Interno a proposição pode ser utilizada como elemento de auxílio no estudo da matéria junto às Comissões Técnicas.
Proposição arquivada. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo nº 9260/2021 C.
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Delegado Rubens Recalcatti, logradouro público do Município de Araucária conforme específica
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Processo: 559 / 2021
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Processo: 560 / 2021
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Última Ação: Processo Legislativo retirado de tramitação, a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Processo: 561 / 2021
Autor:
Vagner Chefer
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2021
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, conforme memorando 48/2021, para prosseguimento regimental.
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Incentivo ao Primeiro Emprego no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Processo: 562 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao órgão executivo a criar o Programa “Incubadora Municipal de Empresas” no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 613 / 2021
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, conforme pedido do autor em memorando nº 24/2021 de 10/06/2021.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o órgão executivo a instituir o sistema informativo QR Code no Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2021
Processo: 791 / 2021
Autor:
Vilson Cordeiro (Grilo)
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Araucária.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Processo: 563 / 2021
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Pedido de retirada pelo autor Ver. Valter, conforme memorando 22/2021.
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de uso racional e reutilização de água em novas edificações públicas do município de Araucária e da outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Processo: 564 / 2021
Autor:
Professor Valter
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Pedido de retirada pelo autor Ver. Valter, conforme memorando 21/2021.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos de baixa renda, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Processo: 565 / 2021
Autor:
Professor Valter
Vagner Chefer
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos comissionados.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Processo: 566 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2021
Última Ação: Processo Legislativo arquivado pelas Comissões Técnicas. Ciência e conhecimento do Vereador, conforme memorando 33/2021 – Comissões Técnicas.
Documentos Acessórios:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação de energia solar em prédios públicos municipais.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Processo: 567 / 2021
Autor:
Rosane Ferreira
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada, em razão de renúncia de mandato.
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Sistema de Captação, Armazenamento e Reaproveitamento de Água de Chuva nos prédios Públicos Municipais.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Processo: 568 / 2021
Autor:
Rosane Ferreira
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2021
Última Ação: Pedido de retirada pelo autor Ver. Rosane, conforme memorando 31/2021.
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em órgãos públicos do município de Araucária.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Processo: 614 / 2021
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Memorando nº 34/2021 - Comissões Técnicas.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o envio da notificação de infrações de trânsito no município de Araucária pelo meio eletrônico, SMS e e-mail e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 615 / 2021
Autor:
Irineu Cantador
Professor Valter
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Augostinho Balbinott, logradouro público do Município, conforme especifica.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 616 / 2021
Autor:
Irineu Cantador
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Augostinho Balbinott, logradouro Público do Município de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 617 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2021
Última Ação: O Projeto de Lei 63/2021 será arquivado conforme, Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária, sendo o Projeto de Lei n° 62/2021 (Irineu Cantador) a matéria precedente contendo o mesmo teor.
Ainda, informamos que conforme § 2º do Art. 103 do Regimento Interno a proposição pode ser utilizada como elemento de auxílio no estudo da matéria junto às Comissões Técnicas.
Proposição arquivada. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo nº 9258/2021 C.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a criar um Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 618 / 2021
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Jair Arcelino dos Santos, logradouro público do Município de Araucária conforme específica
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 619 / 2021
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Araucária para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 663 / 2021
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Marcos Fernandes Rute, logradouro público do Município de Araucária conforme específica
Apresentação: 5 de Maio de 2021
Processo: 679 / 2021
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Celso Gondek, logradouro Público do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Processo: 664 / 2021
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Tereza Joslin, logradouro Público do Município de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Processo: 665 / 2021
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Araucária o programa “Caçamba Social” e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Processo: 666 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto Educação Segura, que prevê a obrigatoriedade de um agente de segurança ou guarda municipal, nas instituições de ensino públicos, durante seu período de funcionamento.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 680 / 2021
Autor:
Pedrinho Gazeta
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Processo: 667 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Sistema Cicloviário no município de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Processo: 738 / 2021
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui medidas de conscientização e combate ao assédio sexual contra a mulher no Sistema Municipal de Transporte Público de Passageiros.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Processo: 737 / 2021
Autor:
Rosane Ferreira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021
Última Ação: Proposição arquivada. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A162414.
O Projeto de Lei nº 74/2021 de autoria da Vereadora Rosane Ferreira será arquivado conforme os Art. 103 e 104 do regimento interno pois, em matérias semelhantes prevalecerá a primeira e não poderá ocorrer o recebimento de matéria vencida, ou seja, aquela que seja idêntica a outra já aprovada ou retirada na legislatura. O projeto supracitado tem matéria semelhante à Lei Municipal nº 3454/2019. Caso o intuito da vereadora seja regulamentar ou alterar a Lei nº 3454/2019 o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 em seu Art. 7º, Inciso IV.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reserva às mulheres 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para a Guarda Municipal de Araucária.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Processo: 736 / 2021
Autor:
Rosane Ferreira
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada. Conhecimento e ciência da Vereadora sobre o arquivamento do referido processo, conforme memorando nº 36/2021 – Comissões Técnicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Mulher Agricultora.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Processo: 735 / 2021
Autor:
Rosane Ferreira
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade da matrícula para alunos atletas do município praticantes de modalidade Esportivas.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Processo: 792 / 2021
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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