Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre os parâmetros para implantação de CONDOMÍNIO HABITACIONAL DE LOTE URBANOS de acordo com a legislação urbanística municipal e a Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.

Dispõe a regularização de Conjuntos Habitacionais Horizontais e Habitações Unifamiliares em Série, que possuam Alvará de Construção para adequação aos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 como Condomínios de Lotes, e dá outras providências.

Autoriza a Devolução de Bens Móveis e Equipamentos de Informática Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Araucária ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 2367/2021 - Altera redação da Lei nº 2940, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza a venda de ações da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR; Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL, OI S/A; Petróleo Brasileiro S.A­ PETROBRÁS.

Substitutivo Geral ao Projeto de Lei 41/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Escola Saudável no município de Araucária, conforme especifica

Dispõe de Convênio com Clinicas Veterinárias no município de Araucária e da outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de um parquinho no campo de futebol da Associação de Moradores dos jardins Israelense e Arco-Íris, entre as ruas Che Guevara, Luiz Paulo e Hélio Dantas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a pintura de faixa amarela em guia rebaixada, sito a Rua Carlos Vicente Zapxon nº 115, bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a inclusão dos trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados como grupos prioritários na campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de um parquinho na Associação de Moradores do Jardim Iguatemi, sito a Rua Ana Dranka Druszcz, nº 391, Município de Araucária. JUSTIFICATIVA

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feito um estudo nas principais ruas de Araucária para a implantação das áreas calmas.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que tome providências quanto a manutenção do bueiro localizado na Rua Prefeito Aleixo Grebos esquina com a Rua Arthur Kicote, bairro Fazenda Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a revitalização das calçadas na Rua Padre João Palka nº 358 bairro Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que tome providências quanto bueiros entupidos na rua pavão bairro capela velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova a colocação de uma lombada na rua: Aphonso João Perretto bairro: Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova a colocação de uma lombada na rua Sonia Bodziak em frente ao gula, bairro Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova a colocação de uma lombada na rua Beija-flor, bairro Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova a colocação de uma lombada na rua Tesoureiro, jardim Sol Nascente.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feita a limpeza da rua Coleiro bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja arrumada a calçada na rua 21 de Outubro bairro Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito uma manutenção com carácter de urgência em locais de rampas de acesso a cadeirantes,pois em vários locais ha falta de calçadas ou a mesma esta destruída.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faça a retirada de entulhos nas calçadas da Rua Rio de Janeiro, Rua Maria de Lurdes G. Kampa e Rua Fernando Suckow e também oriente os moradores da região referente ao descarte de entulhos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal competente, que faça a limpeza e desobstrução das bocas de lobo e manilhas de água pluvial, localizadas na AV. Brasil 2425 no Bairro Shangri-lá.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas, promova a limpeza e recolhimento das sobras de terra na rua Ladislau Gembaroski, próximo ao número 103, bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria Municipal Urbanismo, notifique os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Bernardo Frederico Michel, ao lado do número 239 e Catarina Incot, ao lado do número 230, Jardim Tropical, para que os mesmos providenciem a roçada, limpeza e cercamento dos seus respectivos terrenos.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize mais locais para vacinação contra COVID-19.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que através da Secretaria Competente interceda junto à Sanepar, para que esta promova a extensão da rede de água na região do Campina das Pedras, Av. Independência, próximo ao número 7000.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizada limpeza em toda extensão da Rua Das Rosas, bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, para que promova limpeza de bueiro entupido na Rua Das Papoulas em frente ao nº 1526, bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a revitalização da extensão da Rua Das Rosas, bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado melhorias no parque de iluminação na Rua Joaquim de Oliveira Godoy, esquina com a Rua Ver. Wesceslau Jasiocha, bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado melhorias na sinalização na Rua Julia Thereza Bini esquina com Av. Archelau de Almeida Torres.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado estudo da implantação de rede de esgoto na R. Juruá bairro Iguaçu

Indicam à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que realize estudo da extensão de horário de atendimentos na Unidade de Saúde Campina da Barra do município de Araucária

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja instalada uma travessia elevada, na Rua Prof. Alfredo Parodi, próximo ao número 224 - Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à Secretaria Municipal competente, que seja construído um playground e academia ao ar livre no D’Ampezzo, localizado no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado a manutenção e reforma do playground, e implantação de academia ao ar livre na Rua Margarida com Rua Primavera, localizado no bairro Campina da Barra no município de Araucária .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam incluídos lactantes com bebês de até um ano no rol de grupos prioritários para receber as vacinas contra a Covid-19.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado um estudo para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma das seguintes regiões: Jd. São Francisco, Jd. Turim, Sta. Eulália ou Ponta do Céu, Araucária - PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, a Minuta de Projeto de Lei, que “Institui o incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no município de Araucária”.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilidade e posteriormente a instalação de um playground modelo novo anexo ao playground atual, no bairro Costeira, sito a Rua: Carlos Vicente Zapxon esquina com Rua: Isidoro Ksiazkiewicz.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a abertura de curso gratuito de CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS para profissionais da educação da rede municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, encaminhamento à Secretaria Municipal competente, para que seja implantado um Parque Infantil (PLAYGROUD), na Av. das Nações, esquina com a PR 423, no Bairro Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de lombadas e sinalização no entorno da Escola do Campo Municipal Edvino Nowak, localizada na Av. Independência, s/n Rio Verde Acima

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine a desapropriação do terreno localizado ao lado da Escola do Campo Municipal Edvino Nowak, localizada na Av. Independência, s/n Rio Verde Acima, para construção de um pátio

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de uma travessia elevada de pedestre na Rua Miguel Bertolino Pizato antes do cruzamento com a Rua Bahia.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de um ponto de ônibus localizado na frente da Escola do Campo Municipal Edvino Nowak, localizada na Av. Independência, s/n Rio Verde Acima.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de um parquinho na comunidade Rural do Formigueiro, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima e da Sociedade São Miguel do Formigueiro.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Hehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, que seja realizada a instalação de um Parque Infantil no final da Rua dos Gerânios -Jardim Dampezzo– Campina da Barra - Araucária – PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a instalação de uma placa com o nome da rua, Juliana fortes de Godoi ,esquina com a rua, Alberto Lesniowski, no Bairro Evelise Araucária – Pr

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a retirada dos materiais inservíveis de todas as Unidades Básicas de Saúde.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar à Secretaria Municipal competente que apresente proposição, visando adequar a legislação municipal ao artigo 15, § 2º da Lei Federal 13.022 de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, reservando às mulheres 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para a Guarda Municipal de Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o calçamento em toda extensão da Rua Eugenio Nakonieczny, bairro Cachoeira.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o calçamento em toda extensão da Rua Dozulina Furlin Buiar, bairro Cachoeira

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para que seja encaminhado a esta casa de leis, a resposta do requerimento 46/2021.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para que seja encaminhado a esta casa de leis, a resposta do requerimento 10/2021.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretária Municipal competente, para que seja encaminhado a esta casa de leis, as respostas das indicações abaixo: • Indicação 529/2021 - Reparos na galeria pluvial e rede de esgoto, no trecho localizado na rua Arara, próximo ao número 869, no bairro Capela Velha; • Indicação 551/2021 - Roçada, limpeza e cercamento do terreno localizado na Rua Albino Adelino Hüttener, esquina com a rua Joacir Leal Neves no bairro Capela Velha; • Indicação 572/2021 – Construção de um banheiro com acesso para cadeirantes na UBS do Boqueirão; • Indicação 616/2021 - Roçada, limpeza e reforma do parquinho infantil do CAIC, localizado no Jd. Califórnia, bairro Capela Velha; • Indicação 618/2021 - Abertura de uma segunda unidade UPA (Unidade de Pronto Atendimento), no município de Araucária, preferencialmente no bairro Capela Velha.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas referentes a contratos celebrados pela Administração Pública Municipal com pessoas jurídicas para execução de obras ou prestação de serviços que envolva postos de trabalho não especializado que reserve percentual das vagas para mão de obra de pessoas em situação de rua.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a disponibilização de plataformas de leitura digital (biblioteca digital) para o público em geral,

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: -Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a concessão de vale internet para alunos da rede pública enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia da COVID - 19 .

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de residências particulares que prestam serviços de cuidados de crianças e o procedimento de fiscalização e funcionamento destas.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a um canal de comunicação para o Empreendedor Informal fazer seu cadastro no sentido de formalizar seu negócio.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a Educação Especial no que se refere a educação inclusiva e atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e super dotação

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a: - Existência ou não no Município de Araucária de políticas públicas voltadas a programas educacionais para a prática de atividade física para estudantes com deficiência.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2388/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Solicitação do cálculo do excesso de arrecadação; I I – Indicação da fonte e a movimentação da receita no período

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 23 90 /2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – E xposições de motivos que justifica as consequências dos cancelamentos de dotações propostas ; I I – A nexo da previsão de alteração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual para fins de readequação dos valores de abertura de crédito ; II I – Solicitação da Secretaria Municipal de Educação requerendo a abertura de crédito , bem como a declaração de que os valores a serem utilizados para dar cobertura ao crédito adicional não serão utilizados no orçamento de 2021;

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes a LEI N° 3.686, DE 17 DE MAIO DE 2021 , a fim de dar continuidade n o objetivo da proposta legislativa com relação a referida legislação: I – Qual foram os atos posteriores à sanção e publicação da referida Lei, com relação ao valor anulado da Câmara Municipal de Araucária? I I – Houve emprego do valor anulado, para a finalidade que o projeto foi criado, a saber: “adquirir vacinas imunizantes e promover a realização de testes em massa na população de Araucária contra o Coronavírus”?

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2386/2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Balanço patrimonial para fins de constatação do superávit de R$ 42.847,69 através do confronto entre o ativo e passivo financeiro do balanço do exercício de 2020; I I – Encaminhar cópia do Convênio do Ministério do Turismo – Mirante São Miguel para fins de melhor análise, ou o acesso aos anexos do Processo Administrativo 32.867/2021.