Lei Ordinária nº 3.692, de 20 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3692
Ano
2021
Data
20/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece a prática da atividade física, exercícios físicos e similares, como essenciais para a população em Araucária, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, conforme especifica.
Indexação
atividade física, exercício físicos, essenciais
Observação
Matéria publicada no dia 24/05/2021. Edição 838/2021
Assuntos
- Esporte e Lazer
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica