Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 257/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre infração administrativa e lesiva decorrente da prática de furar fila de vacinação em desrespeito a ordem prioritária estabelecida para o enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19 em Araucária, bem como sua respectiva sanção, e dá outras providências.
Indexação
infração administrativa, lesiva, furar fila, vacinação, ordem prioritária coronavírus, COVID-19
Observação
Protocolo nº 3096/2021