Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 445/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações para a prevenção ao uso de drogas e sobre sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas nas praças, parques, nas imediações das instituições de ensino e nos locais de concentração de pessoas, fazendo uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
Indexação
divulgação de informações, drogas, sanções administrativas, praças, parques, instituições de ensino
Observação
Protocolo nº 6562/2021