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PLO 137/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Pedro de Lima logradouro público do município, conforme especifica.
Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 138/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de Água a cobrarem tarifa miníma de consumo ou de adotar práticas similares no Município de Araucária.
Apresentação: 16 de Outubro de 2018
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 139/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de incentivo a adoção animal no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Autor:
Claudinho do Açougue
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
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PLO 140/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Médico Pediatra Dr. Eduardo Garcia Born.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 143/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reaproveitamento e remanejamento da alimentação diária descartada pelos restaurantes e similares do município que fornecem alimentação, para doação a instituições de caridade e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
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PLO 144/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Referência em assistência Oncológica para Mulher (Cre-Mulher)e dá outras providências .
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
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PLO 145/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo para a regularização de exames complementares necessários para a confirmação da hipóteses diagnóstica de neoplasia maligna no Município de Araucária e dá ouras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Processo: 1487 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 146/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de ''bueiro inteligente com caixa coletora ''de dejetos nas alamedas ,ruas e avenidas de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Leandro da Academia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2018
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 147/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Araucária, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término."
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Leandro da Academia
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1
Texto Original
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PLO 148/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estagiário de nível superior na administração pública municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no município de Araucária."
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Leandro da Academia
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 149/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos de comunicar casos de recém-nascidos com síndrome de Down ás entidades especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Araucária"
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Autor:
Leandro da Academia
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PLO 150/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água e esgoto e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Processo: 1488 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Fabio Alceu
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Aguardando sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 152/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Processo: 1494 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. Conforme Pareceres das Comissões Permanentes já votados.
Documentos Acessórios:
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PLO 153/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER OU PORTADORAS DO VÍRUS HIV.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Processo: 1493 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 154/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASA LAR DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
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PLO 155/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de cortes dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Novembro de 2018
Autor:
Aparecido da Reciclagem
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PLO 156/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Autor:
Xandão
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2018
Última Ação: Indicado para arquivamento de acordo com o art. 104 do Regimento Interno, em virtude da existência da Lei n° 2398/2018 que trata do mesmo tema.
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PLO 157/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE QUAISQUER OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Processo: 1489 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 159/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE EXCLUSIVO E GRATUITO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Processo: 1490 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2020
Última Ação: Lei nº 3.594/2020 promulgada em 12 de março de 2020. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 18/03/2020. Edição 547/2020 ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:
Veto nº 29 de 2019
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.594, de 12 de março de 2020
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PLO 160/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 161/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 163/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de Ecobarreiras na Rede Hidrográfica para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 164/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de um protocolo de atendimento para todas as crianças de 0 a 18 meses, a fim de realizar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e eventualmente para as crianças maiores de 18 meses que possuam indícios do TEA, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 165/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos pontos de ônibus existentes no município de Araucária.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 166/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PREVÊ DIRETRIZES DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2018
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2018
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 168/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PATINÓDROMO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 169/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política “Antibullying” nas unidades educacionais sediadas no município de Araucária.
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 170/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 1º e 2º da Lei 3399/2018 que “proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, ambulantes, lanchonetes e similares no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 171/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UMA CARTILHA DA LEI MARIA DA PENHA E INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Processo: 1694 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 172/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O MÊS DEZEMBRO VERDE, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2018
Processo: 1695 / 2018
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 173/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Processo: 1702 / 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei no 173/2018, de autoria da vereadora Amanda Nassar, será arquivado a pedido da autora conforme Memorando nº 22/2020. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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Texto Original
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PLO 174/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 175/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistema de controle e gerenciamento da frota de veículos a serviço do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 176/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Compostar no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia a pedido do autor. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
3
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PLO 177/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção das contas de água e luz para as associações de moradores do município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2018
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLO 179/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização para Doador Voluntário de Sangue do dia 25 a 30 de Novembro, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2018
Última Ação: Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DIPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios:
1
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PLO 180/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Banco de Sangue no Município, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2019
Última Ação: Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 181/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de cidadão honorário do Município de Araucária ao Capitão Nelson Stoccheiro Gonçalves Junior.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Processo: 1306 / 2018
Autor:
Elias
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 2094/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2018
Processo: 2094 / 2018
Protocolo: 53/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2095/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2018
Processo: 2095 / 2018
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2096/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Janeiro de 2018
Processo: 2096 / 2018
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2097/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2018
Processo: 2097 / 2018
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2098/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.640.213,35 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2018
Processo: 2098 / 2018
Protocolo: 100/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2099/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 7º E O §3º DA LEI 2.777 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2018
Processo: 2099 / 2018
Protocolo: 143/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2100/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2018
Processo: 2100 / 2018
Protocolo: 281/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2101/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.135, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Processo: 2101 / 2018
Protocolo: 419/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2102/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.130, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Processo: 2102 / 2018
Protocolo: 421/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2103/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.137, DE 6 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Processo: 2103 / 2018
Protocolo: 422/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2104/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.136, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Processo: 2104 / 2018
Protocolo: 423/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2105/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.133, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2018
Processo: 2105 / 2018
Protocolo: 424/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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