Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
143
Data de Apresentação
23/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reaproveitamento e remanejamento da alimentação diária descartada pelos restaurantes e similares do município que fornecem alimentação, para doação a instituições de caridade e dá outras providências.
Indexação
Observação