Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
157
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1489/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E DE QUAISQUER OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Proibição; Fogos de Artifício; Artefatos Pirotécnicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada