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PLO 2461/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 800.622,72 (oitocentos mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Processo: 761 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.896/2022 sancionada em 06 de junho de 2022 de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/06/2022. Edição 1095/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 30 de 2022  Data Anexação: 20 de Maio de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.896, de 06 de junho de 2022

PLO 2462/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Processo: 762 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
24 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
31 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.897/2022 sancionada em 07 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/06/2022. Edição 1095/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 29 de 2022  Data Anexação: 19 de Maio de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.897, de 07 de junho de 2022

PLO 2463/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 20 de Maio de 2022
Processo: 877 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.983/2022 sancionada em 16 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/09/2022. Edição 1167/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.983, de 16 de setembro de 2022

PLO 2464/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 838 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.924/2022 sancionada em 11 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 15/07/2022. Edição 1120/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.924, de 11 de julho de 2022

PLO 2465/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce vagas aos cargos de Técnico em Administração e Técnico de Enfermagem, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1. 704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Apresentação: 18 de Maio de 2022
Processo: 878 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.915/2022 sancionada em 24 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/06/2022. Edição 1107/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.915, de 24 de junho de 2022

PLO 2466/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Programa "Adoção Tardia" a ser executado por intermédio do auxílio-adoção.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Processo: 955 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.014/2022 sancionada em 13 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/10/2022. Edição 1184/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.014, de 13 de outubro de 2022

PLO 2467/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 928,07 (novecentos e vinte e oito reais e sete centavos), na forma em que específica abaixo.

Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 956 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.923/2022 sancionada em 11 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 15/07/2022. Edição 1120/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 58 de 2022  Data Anexação: 23 de Junho de 2022 Autor(es):  Pedrinho Gazeta
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.923, de 11 de julho de 2022

PLO 2468/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 16% (dezesseis por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, conforme especifica.

Apresentação: 30 de Maio de 2022
Processo: 927 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
7 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
9 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.898/2022 sancionada em 09 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/06/2022. Edição 1096/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.898, de 09 de junho de 2022

PLO 2469/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.565,82 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 1042 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.929/2022 sancionada em 20 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/07/2022. Edição 1128/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.929, de 20 de julho de 2022

PLO 2470/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 48.382,82 (quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Processo: 1043 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
2 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.943/2022 sancionada em 11 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 15/08/2022. Edição 1141/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.943, de 11 de agosto de 2022

PLO 2471/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.582,69 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Processo: 1254 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.982/2022 sancionada em 16 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/09/2022. Edição 1167/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.982, de 16 de setembro de 2022

PLO 2472/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 48.886,12 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 1083 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.935/2022 sancionada em 27 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/07/2022. Edição 1130/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.935, de 27 de julho de 2022

PLO 2473/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.001.884,58 (cinco milhões, um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 22 de Junho de 2022
Processo: 1111 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.934/2022 sancionada em 26 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 29/07/2022. Edição 1130/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.934, de 26 de julho de 2022

PLO 2474/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Junho de 2022
Processo: 1084 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
5 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.918/2022 sancionada em 06 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/07/2022. Edição 1113/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.918, de 06 de julho de 2022

PLO 2475/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei nº 1835, de 3 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Araucária.

Apresentação: 22 de Junho de 2022
Processo: 1112 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.948/2022 sancionada em 17 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/08/2022. Edição 1143/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 72 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:   Emenda nº 73 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.948, de 17 de agosto de 2022

PLO 2476/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Adota o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Araucária.

Apresentação: 22 de Junho de 2022
Processo: 1113 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.945/2022 sancionada em 17 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/08/2022. Edição 1143/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.945, de 17 de agosto de 2022

PLO 2477/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei nº 3508, de 29 de agosto de 2019 que dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Processo: 1114 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.947/2022 sancionada em 17 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/08/2022. Edição 1143/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 74 de 2022  Data Anexação: 4 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:   Subemenda nº 1 de 2022  Data Anexação: 8 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Valter
Matéria Anexada:   Emenda nº 85 de 2022  Data Anexação: 16 de Agosto de 2022 Autor(es):  Professor Valter
Matéria Anexada:   Emenda nº 66 de 2022  Data Anexação: 5 de Julho de 2022 Autor(es):  Ben Hur , RICARDO TEIXEIRA
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.947, de 17 de agosto de 2022

PLO 2478/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária / TRIAR – Araucária aos Agentes Censitários e os Recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para atuarem no Município de Araucária.

Apresentação: 27 de Junho de 2022
Processo: 1115 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
14 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.926/2022 sancionada em 19 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 25/07/2022. Edição 1126/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.926, de 19 de julho de 2022

PLO 2479/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 4 de Julho de 2022
Processo: 1162 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.956/2022 sancionada em 26 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 31/08/2022. Edição 1153/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.956, de 26 de agosto de 2022

PLO 2480/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei nº 3.110, de 01 de junho de 2017, visando estender a isenção integral da Tarifa do Transporte Coletivo de Araucária - TRIAR aos Estudantes do Ensino Superior que estudam em Instituições Públicas ou que sejam beneficiários de bolsas de estudo, do PROUNI, do FIES e do SISU, conforme específica.

Apresentação: 5 de Julho de 2022
Processo: 1211 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
14 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
15 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.927/2022 sancionada em 20 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 26/07/2022. Edição 1127/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.927, de 20 de julho de 2022

PLO 2481/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Processo: 1212 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.969/2022 sancionada em 01 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/09/2022. Edição 1156/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.969, de 01 de setembro de 2022

PLO 2482/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei nº 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA e altera a redação da Lei nº 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Apresentação: 11 de Julho de 2022
Processo: 1252 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.012/2022 sancionada em 13 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/10/2022. Edição 1184/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.012, de 13 de outubro de 2022

PLO 2483/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022.

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Processo: 1255 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
9 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.946/2022 sancionada em 17 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 17/08/2022. Edição 1143/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 75 de 2022  Data Anexação: 3 de Agosto de 2022
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.946, de 17 de agosto de 2022

PLO 2484/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB-Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 22 de Julho de 2022
Processo: 1274 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.968/2022 sancionada em 01 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/09/2022. Edição 1156/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.968, de 01 de setembro de 2022

PLO 2485/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Insere o Anexo Único na Lei n° 3.899, de 10 de Junho de 2022 que ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP.

Apresentação: 29 de Julho de 2022
Processo: 1275 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.970/2022 sancionada em 01 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/09/2022. Edição 1156/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.970, de 01 de setembro de 2022

PLO 2486/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

Apresentação: 29 de Julho de 2022
Processo: 1273 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.005/2022 sancionada em 06 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/10/2022. Edição 1180/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Emenda nº 105 de 2022  Data Anexação: 17 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , Pastor Castilhos , Professor Valter
Matéria Anexada:   Emenda nº 106 de 2022  Data Anexação: 17 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , Pastor Castilhos
Matéria Anexada:   Emenda nº 107 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , RICARDO TEIXEIRA
Matéria Anexada:   Emenda nº 108 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , RICARDO TEIXEIRA
Matéria Anexada:   Emenda nº 109 de 2022  Data Anexação: 26 de Agosto de 2022 Autor(es):  Ben Hur , RICARDO TEIXEIRA
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.005, de 06 de outubro de 2022

PLO 2487/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Processo: 1276 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.966/2022 sancionada em 01 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/09/2022. Edição 1156/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.966, de 01 de setembro de 2022

PLO 2488/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Processo: 1277 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.967/2022 sancionada em 01 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/09/2022. Edição 1156/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.967, de 01 de setembro de 2022

PLO 2489/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Processo: 1278 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.971/2022 sancionada em 01 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/09/2022. Edição 1156/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.971, de 01 de setembro de 2022

PLO 2490/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce vagas ao cargo de Educador Social, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme específica.

Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Processo: 1369 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
30 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.974/2022 sancionada em 08 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 09/09/2022. Edição 1159/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.974, de 08 de setembro de 2022

PLO 2491/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 1414 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.986/2022 sancionada em 22 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/09/2022. Edição 1171/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.986, de 22 de setembro de 2022

PLO 2492/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Processo: 1415 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.981/2022 sancionada em 16 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/09/2022. Edição 1167/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.981, de 16 de setembro de 2022

PLO 2493/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis, matrículas 18.906, 24.350 e 24.366, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Processo: 1416 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.060/2022 sancionada em 30 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 02/12/2022. Edição 1215/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.060, de 30 de novembro de 2022

PLO 2494/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 1417 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.987/2022 sancionada em 22 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/09/2022. Edição 1171/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.987, de 22 de setembro de 2022

PLO 2495/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóvel, matricula 1.435, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, por doação, conforme especifica.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 1418 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.985/2022 sancionada em 22 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/09/2022. Edição 1171/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.985, de 22 de setembro de 2022

PLO 2496/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 862,11 (oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 1419 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
25 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.026/2022 sancionada em 31 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/11/2022. Edição 1198/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.026, de 31 de outubro de 2022

PLO 2497/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 25.034,36 (vinte e cinco mil, trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Processo: 1420 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.069/2022 sancionada em 08 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 16/12/2022. Edição 1225/2022. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.069, de 08 de dezembro de 2022

PLO 2498/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóveis, matrículas 33.129, 33.130, 33.131, 33.132, 33.133, 33.134, 33.135, 33.136, 33.137, 33.138, 33.139, 33.140, 33.141, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Processo: 1421 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos) || Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.065/2022 sancionada em 02 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/12/2022. Edição 1217/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.065, de 02 de dezembro de 2022

PLO 2499/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce vagas aos cargos de Contador, Engenheiro Civil, Nutricionista e Psicólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Processo: 1484 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
25 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
1 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.037/2022 sancionada em 08 de novembro. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 08/11/2022. Edição 1199/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.037, de 08 de novembro de 2022

PLO 2500/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.001,25 (quinze mil, um real e vinte e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 1489 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.015/2022 sancionada em 14 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 18/10/2022. Edição 1185/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.015, de 14 de outubro de 2022

PLO 2501/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 465,93 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 1490 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.016/2022 sancionada em 14 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 18/10/2022. Edição 1185/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.016, de 14 de outubro de 2022

PLO 2502/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Município de Araucária o “Concurso de Decoração Natalina” e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Processo: 1488 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
6 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
13 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.977/2022 sancionada em 15 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/09/2022. Edição 1167/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.977, de 15 de setembro de 2022

PLO 2503/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Processo: 1550 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.003/2022 sancionada em 05 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 05/10/2022. Edição 1177/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.003, de 05 de outubro de 2022

PLO 2504/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.285.248,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e quarenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Processo: 1549 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
20 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
27 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2022
Última Ação:   Lei nº 3.999/2022 sancionada em 04 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/10/2022. Edição 1178/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.999, de 04 de outubro de 2022

PLO 2505/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transfere imóvel, matrícula 33.332, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Processo: 1583 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
18 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
25 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.027/2022 sancionada em 31 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 07/11/2022. Edição 1198/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.027, de 31 de outubro de 2022

PLO 2506/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei n° 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA e altera a redação da Lei n° 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Processo: 1595 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status:  Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
4 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
11 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Última Ação:   Ofício nº 345/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 04 e 11 de outubro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
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PLO 2507/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei n° 2343, de 13 de junho de 2011 que institui o Plano Integrado de Gerenciamento da Construção Civil para o Município de Araucária.

Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Processo: 1596 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.059/2022 sancionada em 30 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 02/12/2022. Edição 1215/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.059, de 30 de novembro de 2022

PLO 2508/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar- CAEM para atendimento de pessoas com deficiência no Município de Araucária, conforme especifica.

Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Processo: 1628 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
28 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
7 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   Lei nº 4.101/2023 sancionada em 08 de março de 2023. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 10/03/2023. Edição 1281/2023. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.101, de 08 de março de 2023

PLO 2509/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 44.409,35 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Processo: 1627 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
8 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
22 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.058/2022 sancionada em 29 de novembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/11/2022. Edição 1213/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.058, de 29 de novembro de 2022

PLO 2510/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 de dezembro de 2021, que institui programa de fornecimento de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situações de vulnerabilidade no Município de Araucária.

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Processo: 1663 / 2022
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
6 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Lei nº 4.071/2022 sancionada em 15 de dezembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 19/12/2022. Edição 1226/2022. ** disponível em normas jurídicas **
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.071, de 15 de dezembro de 2022